O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou que o Sintego mantenha 70% dos servidores administrativos da educação em atividade durante a greve na Rede Municipal de Ensino de Goiânia
A Justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) assegure a manutenção de, no mínimo, 70% dos servidores administrativos em efetivo exercício em cada unidade educacional da Rede Municipal de Ensino de Goiânia durante a paralisação anunciada para começar nesta segunda-feira (17/8). A medida garante a continuidade do funcionamento das escolas e das atividades educacionais durante o movimento grevista. A decisão foi proferida pela 1ª Seção Cível, em atendimento a pedido da Procuradoria-Geral do Município de Goiânia.
O percentual mínimo deverá ser cumprido individualmente em cada unidade educacional. Segundo a decisão, não será suficiente considerar os 70% sobre o número total de servidores administrativos de toda a rede municipal. Cada escola deverá manter o percentual mínimo de profissionais em efetivo exercício.
A aferição será feita pela presença efetiva dos servidores em cada unidade, comprovada pelos registros de frequência funcional, como o controle de ponto, sem prejuízo da utilização de outros meios de prova. Em caso de descumprimento da determinação, o Sintego estará sujeito a multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A Justiça também poderá revisar o valor da multa e adotar outras medidas para assegurar o cumprimento da decisão.
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