MPGO recomenda reaplicação de provas em concursos públicos de Catalão e concede prazo adicional de 7 dias ao município

10 de junho de 2026 admin

Recomendação original foi expedida em 28 de maio de 2026

O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Catalão, acatou o pedido de extensão de prazo formulado pelo município para cumprimento de recomendação que determina a reaplicação de provas objetivas dos Concursos Públicos nº 02/2026 e nº 03/2025. A decisão, assinada pela promotora de Justiça Ariete Cristina Rodrigues Vale, foi proferida nesta segunda-feira (8/6).

A recomendação original, expedida em 28 de maio de 2026, apurou supostas irregularidades nos certames realizados pela Secretaria Municipal de Administração, pela Câmara Municipal e pelo Fundo Municipal de Saúde de Catalão. As investigações apontam a aplicação de questões idênticas, semelhantes, repetidas ou reaproveitadas, além da ausência de motivação nos recursos administrativos interpostos pelos candidatos.

Entre as providências recomendadas, o MP determinou a suspensão da homologação final do Concurso Público nº 03/2025 do Fundo Municipal de Saúde até o saneamento das irregularidades constatadas. Também foram recomendadas a reaplicação das provas objetivas dos cargos de nível médio, afetados pela anulação das questões 21 a 25 de conhecimentos gerais, em razão da quebra do princípio do ineditismo, e dos cargos de nível fundamental, diante do reaproveitamento de dez questões anteriormente utilizadas no Concurso Público nº 02/2025. Ainda foi recomendada a reaplicação da prova do cargo de fisioterapeuta, mediante fortes indícios de reprodução de questões aplicadas por outras bancas examinadoras, especialmente entre as questões 24 e 40 de conhecimentos específicos.

O procurador do município, Henrique Pereira Santana, solicitou prorrogação de prazo para o cumprimento integral da recomendação. Considerando a complexidade das medidas administrativas envolvidas e o fato de o pedido ter sido formulado antes do encerramento do prazo original, a promotora de Justiça deferiu a dilação, concedendo 7 dias adicionais, contados do recebimento do despacho, para que os responsáveis apresentem manifestação e os documentos comprobatórios das providências adotadas.

Foram notificados o prefeito Velomar Gonçalves Rios, o secretário municipal de Administração Jamil Torquato Pereira, o secretário municipal de Saúde Leonardo Pereira Santa Cecília, o presidente da Câmara Municipal Jair Humberto da Silva e o diretor-presidente da Fundação Aroeira, Mauro Aparecido de Oliveira.

Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO