MPGO promove reunião para discutir implantação de conselho de direitos da pessoa com deficiência em Goianira

19 de abril de 2026 admin

Reunião ocorreu na sede das Promotorias de Justiça de Goianira

O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou, nesta quinta-feira (16/4), reunião com o município de Goianira para discutir a implantação de um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência na cidade. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justiça da comarca, das 14 às 16 horas. A reunião foi conduzida pelo coordenador da Área de Políticas Públicas e Direitos Humanos do MPGO, promotor de Justiça André Lobo Alcântara Neves, e pela promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Goianira.

Fotos: Fernando Leite

Marcaram presença no encontro a primeira-dama do município, Quelcilene Borges dos Santos Bento, que ocupa o cargo de secretária municipal de Promoção e Assistência Social; as técnicas de Gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas), Rosângela Maria Pereira Costa e Mirelly Conceição do Carmo; a advogada do município de Goianira, Cláudia Giovanna Alves Martins; a vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Celma Maria Arruda; o vereador Júlio César da Silva Oliveira; o assessor jurídico Fabrício Neiva de Araújo Júnior; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Audier Silva Gomes; o gerente de Inclusão da Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Hélio Fogaça da Silva, e Warleysclene da Silva Santos, também da Seds; e Pedro Albuquerque Maranhão, do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

Na ocasião, o coordenador André Lobo Alcântara apresentou o Projeto +Inclusão, voltado à criação e ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência, idealizado para assegurar a efetiva inclusão social e a proteção integral dos direitos das pessoas com deficiência em todo o Estado de Goiás. André Lobo explicou a importância de instituir o conselho. “Muitas vezes, as pessoas com deficiência não são vistas, principalmente em função da falta de acessibilidade. Dessa forma, a criação do conselho se mostra fundamental no que tange à estrutura da política pública”, destacou o coordenador. Ele ressaltou ainda a importância da criação dos Fundos Municipais das Pessoas com Deficiência, relevante instrumento de arrecadação para a execução de políticas públicas. A promotora Renata de Matos Lacerda completou: “Temos que fortalecer os direitos da pessoa com deficiência. Aqui, na reunião, é só a semente desse primeiro passo”.

André Lobo destacou que Goianira possui mais de 3.500 pessoas com deficiência, o que torna ainda mais relevante a discussão em prol da construção de uma entidade que trará representatividade. A secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Quelcilene Borges dos Santos Bento, concordou e afirmou que o município já vinha discutindo o assunto. Na ocasião, reforçou a importância do apoio do MPGO. André Lobo ressaltou, então, que o MPGO disponibiliza cursos para a qualificação de conselheiros.

O encontro também girou em torno da importância de inserir a sociedade civil na discussão. Audier Silva Gomes citou como exemplo a realização de audiências públicas para tratar sobre o tema e, principalmente, pensar em formas de fazer com que as pessoas com deficiência estejam a par de seus direitos. A promotora Renata de Matos Lacerda destacou que é importante “angariar pessoas que tenham amor à causa” e sugeriu reuniões também on-line para garantir a participação ativa dos conselheiros.

Como providência prática da reunião, a 2ª Promotoria de Justiça de Goianira encaminhou à Prefeitura de Goianira e à Câmara Municipal a minuta do projeto de lei, o regimento interno e o guia prático para implementação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Com isso, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que o município elabore o projeto de lei de criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do respectivo Fundo Municipal. Em seguida, o texto deverá ser encaminhado ao Poder Legislativo para apreciação.

Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO