Manifesto propõe reforma do Judiciário com foco em transparência, ética e responsabilidade institucional

27 de julho de 2026 admin

O Movimento Arquitetura e Humanismo lançou um manifesto propondo uma ampla reforma constitucional e republicana do Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa é liderada pelo advogado e presidente do movimento, **Fred Le Blue Assis**, que afirma que o objetivo não é enfraquecer a Justiça, mas fortalecer sua legitimidade perante a sociedade.

O documento reúne propostas voltadas ao aumento da transparência, ao fortalecimento da ética pública, à revisão de mecanismos remuneratórios, ao aperfeiçoamento dos controles institucionais e à prevenção de conflitos de interesse na magistratura.

Segundo Fred Le Blue Assis, a independência do Judiciário é indispensável para a democracia, mas deve caminhar ao lado da prestação de contas.

> “Nenhuma instituição da República deve estar acima dos princípios constitucionais. Quanto maior o poder conferido a uma instituição, maior deve ser seu compromisso com a transparência, a moralidade e a responsabilidade institucional.”

## Três pilares da proposta

O manifesto está estruturado em três grandes eixos.

O primeiro trata da **moralidade administrativa e da observância do teto constitucional**. O documento defende que a remuneração dos magistrados continue compatível com a importância da função, mas propõe revisar mecanismos que permitam, na prática, pagamentos acima do teto previsto na Constituição.

Para Fred Le Blue Assis, esse debate envolve o uso responsável dos recursos públicos.

> “Não considero compatível com o espírito republicano a existência de mecanismos que permitam remunerações superiores ao teto constitucional. Quando interpretações administrativas acabam esvaziando a finalidade desse limite, abre-se um debate legítimo sobre moralidade administrativa, economicidade e proteção do patrimônio público.”

O manifesto também cita dados divulgados pela Receita Federal em 2026 que mostram membros da magistratura entre as categorias com maior patrimônio médio declarado no Imposto de Renda. Segundo o texto, essas informações não indicam irregularidades individuais, mas reforçam a necessidade de ampliar mecanismos de transparência patrimonial e prestação de contas.

## Combate à corrupção judicial

O segundo eixo aborda a **integridade institucional**.

O documento afirma que a venda de decisões judiciais representa uma das formas mais graves de corrupção por comprometer a confiança da sociedade na Justiça.

Entre as propostas estão o fortalecimento das auditorias, da fiscalização permanente, dos mecanismos de prevenção e da responsabilização administrativa, civil e penal de eventuais desvios, sempre respeitando o devido processo legal.

Para o presidente do Movimento Arquitetura e Humanismo, a independência judicial não exclui mecanismos de controle republicano.

> “A independência judicial é uma garantia da sociedade, jamais uma prerrogativa destinada a afastar transparência ou prestação de contas.”

## Ética e conflitos de interesse

O terceiro eixo propõe o aperfeiçoamento dos códigos de ética da magistratura e regras mais objetivas para prevenir conflitos de interesse.

Entre as sugestões está a ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição quando familiares próximos de magistrados atuarem perante o mesmo tribunal ou unidade judiciária, especialmente em situações que possam comprometer a aparência de imparcialidade.

Segundo Fred Le Blue Assis, a confiança pública depende não apenas da imparcialidade efetiva, mas também da percepção de independência.

> “O Poder Judiciário não precisa apenas ser independente. Precisa ser reconhecido pela sociedade como independente, íntegro, eficiente, transparente e absolutamente comprometido com a Constituição.”

## Custo do Judiciário

Outro ponto destacado no manifesto é o custo do sistema judicial brasileiro.

O texto menciona o relatório *Justiça em Números 2026*, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), segundo o qual mais de 90% das despesas do Judiciário são destinadas ao pagamento de pessoal.

Para Fred Le Blue Assis, experiências internacionais demonstram que é possível manter uma Justiça eficiente sem estruturas excessivamente onerosas.

> “Existem países que demonstram ser possível manter um Poder Judiciário eficiente, independente e respeitado sem a formação de uma aristocracia estatal marcada por privilégios. O Brasil, por possuir uma das maiores desigualdades sociais do mundo, deveria adotar padrões ainda mais rigorosos de moralidade, economicidade e eficiência.”

## Justiça fortalecida

Apesar das críticas ao atual modelo, Fred Le Blue Assis afirma que a proposta não pretende reduzir a autonomia do Judiciário.

Segundo ele, o objetivo é fortalecer a confiança da população nas instituições republicanas.

> “A reforma do Judiciário não é uma pauta contra juízes. É uma pauta em favor da República. Defender transparência, responsabilidade fiscal, moralidade administrativa, eficiência e respeito aos direitos fundamentais significa fortalecer a Justiça brasileira.”

O manifesto conclui afirmando que instituições fortes são aquelas que aceitam ser fiscalizadas, prestam contas à sociedade e demonstram compromisso permanente com a Constituição, com o patrimônio público e com a dignidade da pessoa humana

Imagem: Divulgação internet

Por Fred Le Blue Assis.