Justiça nega pedido de produtor rural e autoriza penhora de maquinários

7 de março de 2026 admin

Desembargadores afirmam que não houve comprovação de que os bens eram essenciais à atividade.

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve a decisão que autorizou a penhora de máquinas agrícolas de um produtor rural para garantir o pagamento de uma dívida superior a R$ 470 mil.

O caso envolve a execução de um título de confissão de dívida. Após o inadimplemento, a empresa credora pediu a penhora de bens, incluindo dois tratores e duas plantadeiras. O produtor recorreu, alegando que os equipamentos eram indispensáveis para o exercício da atividade rural e para o sustento da família.

Ao analisar o recurso, os desembargadores entenderam que a impenhorabilidade não é automática. Pela legislação, bens utilizados na profissão podem ser protegidos, mas cabe ao devedor comprovar, de forma clara, que eles são realmente essenciais.

No processo, segundo o acórdão, o produtor apresentou apenas fotografias e alegações genéricas. Não foram juntados laudos técnicos, documentos de produção ou comprovantes de renda que demonstrassem que os maquinários eram indispensáveis à atividade rural

A decisão também destacou que havia dois tratores e duas plantadeiras, o que enfraqueceu o argumento de indispensabilidade absoluta.

O advogado Luciano Gomes, sócio-fundador e especialista em Direito Cível do escritório STG Advogados que atuou no caso, afirma que o julgamento reforça a importância da produção de provas técnicas.

“Não basta alegar que o bem é utilizado na atividade rural. É preciso comprovar, com documentos consistentes, que ele é indispensável para a geração de renda e para a continuidade da atividade”, explica.

Já Sarah Nascente, advogada e Head do Contencioso Cível STG, destaca que o entendimento segue a linha já consolidada pelos tribunais superiores.

“A regra é que os bens respondam pelas dívidas. A impenhorabilidade é exceção e depende de comprovação robusta. Quando isso não ocorre, prevalece o direito do credor”, pontua. Com isso, o recurso foi negado por unanimidade e a penhora dos maquinários foi mantida.

Por WP Conectada