MPGO recomenda ao município de Inhumas a adoção de medidas para combater descarte irregular de lixo na zona rural
Documento fixa prazo de 30 dias para a implementação das providências
O Ministério Público de Goiás (MPGO) expediu recomendação ao município de Inhumas para que adote medidas imediatas e permanentes a fim de cessar o descarte irregular de resíduos sólidos em área rural, nas proximidades do antigo lixão. O documento fixa prazo de 30 dias para a implementação das providências e para o envio de relatório detalhado das ações realizadas.
Imagem gerada por IA
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Reginaldo Boraschi, em substituição na 2ª Promotoria de Justiça de Inhumas. A atuação tem como base dispositivos constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribuem ao poder público municipal a responsabilidade pela gestão adequada dos resíduos.
De acordo com o MPGO, diligência realizada confirmou a existência de descarte clandestino no local, com acúmulo de lixo doméstico, plásticos e outros materiais, sem qualquer estrutura de controle. Embora haja placas proibindo o despejo irregular, não foram identificados mecanismos efetivos de fiscalização, monitoramento ou contenção, demonstrando a insuficiência das medidas adotadas até o momento.
Entre as orientações, o Ministério Público recomenda a limpeza integral da área e a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, além da criação de cronograma contínuo de manutenção. Também orienta o reforço da sinalização, a implantação de fiscalização regular com equipe designada, o uso de sistemas de monitoramento e a adoção de medidas para identificar e responsabilizar infratores.
O documento ainda prevê ações estruturais para dificultar novos descartes, como restrição de acesso ao local e a avaliação de pontos controlados para recebimento de resíduos. No campo da gestão, o município deverá apresentar diagnóstico atualizado do sistema de resíduos sólidos e ampliar a divulgação de locais corretos para descarte.
A recomendação inclui, ainda, a orientação para realização de campanhas permanentes de educação ambiental, mapeamento de outros pontos críticos e medidas preventivas relacionadas ao possível abandono de animais na região.
Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO
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