{"id":3881,"date":"2026-04-23T21:15:47","date_gmt":"2026-04-24T00:15:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nossogoias.com.br\/wp\/?p=3881"},"modified":"2026-04-23T21:15:47","modified_gmt":"2026-04-24T00:15:47","slug":"mpgo-recomenda-ao-municipio-de-inhumas-a-adocao-de-medidas-para-combater-descarte-irregular-de-lixo-na-zona-rural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nossogoias.com.br\/wp\/mpgo-recomenda-ao-municipio-de-inhumas-a-adocao-de-medidas-para-combater-descarte-irregular-de-lixo-na-zona-rural\/","title":{"rendered":"MPGO recomenda ao munic\u00edpio de Inhumas a ado\u00e7\u00e3o de medidas para combater descarte irregular de lixo na zona rural"},"content":{"rendered":"\n

<\/a>Documento fixa prazo de 30 dias para a implementa\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) expediu recomenda\u00e7\u00e3o ao munic\u00edpio de Inhumas para que adote medidas imediatas e permanentes a fim de cessar o descarte irregular de res\u00edduos s\u00f3lidos em \u00e1rea rural, nas proximidades do antigo lix\u00e3o. O documento fixa prazo de 30 dias para a implementa\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias e para o envio de relat\u00f3rio detalhado das a\u00e7\u00f5es realizadas.<\/p>\n\n\n\n

Imagem gerada por IA<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 assinada pelo promotor de Justi\u00e7a Reginaldo Boraschi, em substitui\u00e7\u00e3o na 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Inhumas. A atua\u00e7\u00e3o tem como base dispositivos constitucionais e legais que asseguram o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e atribuem ao poder p\u00fablico municipal a responsabilidade pela gest\u00e3o adequada dos res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o MPGO, dilig\u00eancia realizada confirmou a exist\u00eancia de descarte clandestino no local, com ac\u00famulo de lixo dom\u00e9stico, pl\u00e1sticos e outros materiais, sem qualquer estrutura de controle. Embora haja placas proibindo o despejo irregular, n\u00e3o foram identificados mecanismos efetivos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, monitoramento ou conten\u00e7\u00e3o, demonstrando a insufici\u00eancia das medidas adotadas at\u00e9 o momento.<\/p>\n\n\n\n

Entre as orienta\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico recomenda a limpeza integral da \u00e1rea e a destina\u00e7\u00e3o ambientalmente adequada dos res\u00edduos, al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o de cronograma cont\u00ednuo de manuten\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m orienta o refor\u00e7o da sinaliza\u00e7\u00e3o, a implanta\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o regular com equipe designada, o uso de sistemas de monitoramento e a ado\u00e7\u00e3o de medidas para identificar e responsabilizar infratores.<\/p>\n\n\n\n

O documento ainda prev\u00ea a\u00e7\u00f5es estruturais para dificultar novos descartes, como restri\u00e7\u00e3o de acesso ao local e a avalia\u00e7\u00e3o de pontos controlados para recebimento de res\u00edduos. No campo da gest\u00e3o, o munic\u00edpio dever\u00e1 apresentar diagn\u00f3stico atualizado do sistema de res\u00edduos s\u00f3lidos e ampliar a divulga\u00e7\u00e3o de locais corretos para descarte.<\/p>\n\n\n\n

A recomenda\u00e7\u00e3o inclui, ainda, a orienta\u00e7\u00e3o para realiza\u00e7\u00e3o de campanhas permanentes de educa\u00e7\u00e3o ambiental, mapeamento de outros pontos cr\u00edticos e medidas preventivas relacionadas ao poss\u00edvel abandono de animais na regi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Por Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n