{"id":3664,"date":"2026-04-19T21:38:10","date_gmt":"2026-04-20T00:38:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nossogoias.com.br\/wp\/?p=3664"},"modified":"2026-04-19T21:39:15","modified_gmt":"2026-04-20T00:39:15","slug":"mpgo-promove-reuniao-para-discutir-implantacao-de-conselho-de-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-em-goianira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nossogoias.com.br\/wp\/mpgo-promove-reuniao-para-discutir-implantacao-de-conselho-de-direitos-da-pessoa-com-deficiencia-em-goianira\/","title":{"rendered":"MPGO promove reuni\u00e3o para discutir implanta\u00e7\u00e3o de conselho de direitos da pessoa com defici\u00eancia em Goianira"},"content":{"rendered":"\n

Reuni\u00e3o ocorreu na sede das Promotorias de Justi\u00e7a de Goianira<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s (MPGO) realizou, nesta quinta-feira (16\/4), reuni\u00e3o com o munic\u00edpio de Goianira para discutir a implanta\u00e7\u00e3o de um Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia na cidade. O encontro ocorreu na sede das Promotorias de Justi\u00e7a da comarca, das 14 \u00e0s 16 horas. A reuni\u00e3o foi conduzida pelo coordenador da \u00c1rea de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos do MPGO, promotor de Justi\u00e7a Andr\u00e9 Lobo Alc\u00e2ntara Neves, e pela promotora de Justi\u00e7a Renata de Matos Lacerda, titular da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goianira.<\/p>\n\n\n\n

Fotos: Fernando Leite<\/em><\/p>\n\n\n\n

Marcaram presen\u00e7a no encontro a primeira-dama do munic\u00edpio, Quelcilene Borges dos Santos Bento, que ocupa o cargo de secret\u00e1ria municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social; as t\u00e9cnicas de Gest\u00e3o do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas), Ros\u00e2ngela Maria Pereira Costa e Mirelly Concei\u00e7\u00e3o do Carmo; a advogada do munic\u00edpio de Goianira, Cl\u00e1udia Giovanna Alves Martins; a vice-presidente da C\u00e2mara Municipal de Vereadores, Celma Maria Arruda; o vereador J\u00falio C\u00e9sar da Silva Oliveira; o assessor jur\u00eddico Fabr\u00edcio Neiva de Ara\u00fajo J\u00fanior; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, Audier Silva Gomes; o gerente de Inclus\u00e3o da Pessoa com Defici\u00eancia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), H\u00e9lio Foga\u00e7a da Silva, e Warleysclene da Silva Santos, tamb\u00e9m da Seds; e Pedro Albuquerque Maranh\u00e3o, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM-GO).<\/p>\n\n\n\n

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Na ocasi\u00e3o, o coordenador Andr\u00e9 Lobo Alc\u00e2ntara apresentou o Projeto +Inclus\u00e3o, voltado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e ao fortalecimento dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia, idealizado para assegurar a efetiva inclus\u00e3o social e a prote\u00e7\u00e3o integral dos direitos das pessoas com defici\u00eancia em todo o Estado de Goi\u00e1s. Andr\u00e9 Lobo explicou a import\u00e2ncia de instituir o conselho. \u201cMuitas vezes, as pessoas com defici\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o vistas, principalmente em fun\u00e7\u00e3o da falta de acessibilidade. Dessa forma, a cria\u00e7\u00e3o do conselho se mostra fundamental no que tange \u00e0 estrutura da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d, destacou o coordenador. Ele ressaltou ainda a import\u00e2ncia da cria\u00e7\u00e3o dos Fundos Municipais das Pessoas com Defici\u00eancia, relevante instrumento de arrecada\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A promotora Renata de Matos Lacerda completou: \u201cTemos que fortalecer os direitos da pessoa com defici\u00eancia. Aqui, na reuni\u00e3o, \u00e9 s\u00f3 a semente desse primeiro passo\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Andr\u00e9 Lobo destacou que Goianira possui mais de 3.500 pessoas com defici\u00eancia, o que torna ainda mais relevante a discuss\u00e3o em prol da constru\u00e7\u00e3o de uma entidade que trar\u00e1 representatividade. A secret\u00e1ria municipal de Promo\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social, Quelcilene Borges dos Santos Bento, concordou e afirmou que o munic\u00edpio j\u00e1 vinha discutindo o assunto. Na ocasi\u00e3o, refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do apoio do MPGO. Andr\u00e9 Lobo ressaltou, ent\u00e3o, que o MPGO disponibiliza cursos para a qualifica\u00e7\u00e3o de conselheiros.<\/p>\n\n\n\n

O encontro tamb\u00e9m girou em torno da import\u00e2ncia de inserir a sociedade civil na discuss\u00e3o. Audier Silva Gomes citou como exemplo a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas para tratar sobre o tema e, principalmente, pensar em formas de fazer com que as pessoas com defici\u00eancia estejam a par de seus direitos. A promotora Renata de Matos Lacerda destacou que \u00e9 importante \u201cangariar pessoas que tenham amor \u00e0 causa\u201d e sugeriu reuni\u00f5es tamb\u00e9m on-line para garantir a participa\u00e7\u00e3o ativa dos conselheiros.<\/p>\n\n\n\n

Como provid\u00eancia pr\u00e1tica da reuni\u00e3o, a 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Goianira encaminhou \u00e0 Prefeitura de Goianira e \u00e0 C\u00e2mara Municipal a minuta do projeto de lei, o regimento interno e o guia pr\u00e1tico para implementa\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, ficou estabelecido o prazo de 60 dias para que o munic\u00edpio elabore o projeto de lei de cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e do respectivo Fundo Municipal. Em seguida, o texto dever\u00e1 ser encaminhado ao Poder Legislativo para aprecia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Por Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPGO <\/em><\/strong><\/p>\n\n\n