{"id":2591,"date":"2026-04-02T18:54:08","date_gmt":"2026-04-02T21:54:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.nossogoias.com.br\/wp\/?p=2591"},"modified":"2026-04-02T18:54:08","modified_gmt":"2026-04-02T21:54:08","slug":"no-dia-mundial-do-autismo-procon-orienta-sobre-direitos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.nossogoias.com.br\/wp\/no-dia-mundial-do-autismo-procon-orienta-sobre-direitos\/","title":{"rendered":"No Dia Mundial do Autismo, Procon orienta sobre direitos"},"content":{"rendered":"\n

Nesta quinta-feira (02\/04), \u00e9 comemorado o\u00a0Dia Mundial do Autismo, data estabelecida pela ONU para conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o TEA. Com o objetivo de informar a sociedade, o Procon Goi\u00e1s alerta para os principais direitos concebidos por lei.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o inclusiva<\/h2>\n\n\n\n

Os autistas possuem direitos estabelecidos por lei na educa\u00e7\u00e3o. Segundo a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o Social<\/strong>, as escolas p\u00fablicas e particulares do Brasil devem facilitar a matr\u00edcula dos autistas e disponibilizar material did\u00e1tico especializado para os seus estudos.<\/p>\n\n\n\n

Vale lembrar que as institui\u00e7\u00f5es de ensino n\u00e3o podem recusar matricula de um autista por conta do diagn\u00f3stico. A escola deve garantir todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o desenvolvimento do aluno, como um monitor e um plano educacional individualizado.<\/p>\n\n\n\n

Sa\u00fade garantida<\/h2>\n\n\n\n

O acesso \u00e0 sa\u00fade \u00e9 garantido para os autistas. Tanto na rede particular quanto em planos de sa\u00fade, o atendimento \u00e9 priorit\u00e1rio. Quem aderir plano de sa\u00fade deve aguardar o prazo de 180 dias para a cobertura integral do tratamento. Al\u00e9m disso, o plano n\u00e3o pode limitar a quantidade de sess\u00f5es necess\u00e1rias para o tratamento.<\/p>\n\n\n\n

Os autistas tamb\u00e9m t\u00eam o direito a garantir a medica\u00e7\u00e3o gratuitamente pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e por  planos de sa\u00fade. Por\u00e9m, caso o plano negue a medica\u00e7\u00e3o, uma a\u00e7\u00e3o judicial pode ser ingressada para garantir o fornecimento do rem\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, vale ressaltar que o autismo \u00e9 considerado uma defici\u00eancia neurol\u00f3gica e, por esse motivo, n\u00e3o pode ser tratada como doen\u00e7a preexistente na aquisi\u00e7\u00e3o de planos de sa\u00fade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Outros direitos<\/h2>\n\n\n\n

Para contribuir com a socializa\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece o direito \u00e0 meia-entrada para pessoas com autismo, em eventos sociais, culturais e entretenimento. Al\u00e9m disso, os autistas tamb\u00e9m t\u00eam o direito de garantir o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC\/LOAS). <\/p>\n\n\n\n

O aux\u00edlio \u00e9 destinado a pessoas com baixa renda familiar. Os interessados devem solicitar o benef\u00edcio pelo INSS, com a documenta\u00e7\u00e3o pessoal, n\u00famero do Cad\u00danico e comprovante de renda familiar.<\/p>\n\n\n\n

Os autistas e seus representantes legais tamb\u00e9m est\u00e3o isentos ao pagamento de impostos, como: aposentadoria, pens\u00f5es e a declara\u00e7\u00e3o anual de imposto de renda.<\/strong>]<\/p>\n\n\n\n

Por Ag\u00eancia Goi\u00e1s de Not\u00edcias<\/p>\n\n\n