Articulação do MPGO garante implementação de políticas públicas de proteção de animais em Goianira
O Ministério Público de Goiás (MPGO) deu início a tratativas com o município de Goianira para a implementação de políticas públicas municipais de proteção de animais.
O diálogo com a prefeitura resultou em compromissos assumidos visando à instalação de canil público e soluções para problemas emergenciais.
A iniciativa da promotora de Justiça Renata de Matos Lacerda, titular da 2ª Promotoria da comarca, se concretizou em encontro, realizado na última quinta-feira (12/3), com o prefeito Cleyton Amaral David Bento e sua assessoria jurídica, bem como de representantes de entidades que atuam na luta em proteção ao direito dos animais naquele município.
Assim, a prefeitura de Goianira informou ter definido a área pública municipal destinada à implantação do canil, e se comprometeu a encaminhar, no prazo de 30 dias, todas as licenças necessárias e apresentar projeto técnico para a construção da unidade.
A prefeitura também fará um estudo jurídico, no prazo de 30 dias, a fim de solucionar problemas emergenciais, em auxílio às famílias que estão criando animais em situação de vulnerabilidade, e relativos aos animais em situação de rua e que ficam em casinhas instaladas fora das residências.
A reunião teve por objetivo, além da implantação de política pública eficiente na proteção animal, apresentar ações para inibir o crescimento populacional de cães e gatos e implementar a profilaxia de zoonoses. A proposta também é definir diretrizes e objetivos voltados à política pública permanente da fauna urbana.
ONGs debatem forma de atuação na cidade
Presentes ao encontro, representantes da ONG Pata do Bem e da Associação de Moradores e Empreendedores do Parque das Camélias se comprometeram a realizar reunião, no prazo de 30 dias, com a finalidade de definir se irão se unir em uma única associação, ou irão criar outras associações para proteção animal.
Fotos: 2ª PJ de Goianira
Por Assessoria de Comunicação Social do MPGO
- Anvisa proíbe venda de fórmula infantil contaminada por toxina
- MPGO lança cartilha para orientar consumidores sobre seus direitos e deveres
- Bandas goianas agitam Martim Cererê em mais um Cidade Rock
- Omoda Jaecoo chega a 10 mil unidades vendidas no país e comemora receptividade em Goiás
- Goiás registra alta no número de inadimplentes e dívidas passam de R$ 5 mil em média