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Escola Não se Faz Só com Giz: A Urgência da Aprovação do PL 2531/21

25 de junho de 2026 admin

Quando o assunto é educação de qualidade, a imagem que costuma ocupar o imaginário público de imediato é a do professor diante da lousa.

O magistério é, inegavelmente, o pilar central do aprendizado. No entanto, uma engrenagem complexa como a rede de ensino só funciona por completo se todas as suas peças receberem a devida atenção. Uma escola viva, segura e acolhedora é construída por muitos outros braços: merendeiras, motoristas, porteiros, agentes de inclusão, assistentes administrativos, secretários escolares e serventes.

Esses profissionais do apoio técnico, administrativo e operacional cuidam diariamente do que há de mais sagrado: a segurança, a alimentação, a inclusão e a dignidade dos estudantes. Eles também educam — pelo afeto, pelo exemplo e pelo zelo cotidiano. Apesar da relevância incontestável de suas funções, historicamente, essa categoria tem sido invisibilizada pelo debate público e submetida a patamares salariais humilhantes. É justamente para corrigir essa injustiça histórica que o Projeto de Lei 2531/21 ganha caráter de urgência no Congresso Nacional.

Justiça e Proporcionalidade: O Coração da Proposta

O cerne do PL 2531/21 propõe uma medida de reparação salarial simples, justa e financeiramente viável: instituir um piso salarial nacional para os servidores não docentes da educação básica, equivalente a 75% do piso já estabelecido para o magistério.

O benefício é direcionado aos servidores com ensino médio completo que pertençam ao quadro de efetivos (aprovados em concurso público) ou que sejam estáveis (aqueles que garantiram a estabilidade funcional antes da promulgação da Constituição de 1988). O pagamento proposto será proporcional à jornada laborada. Tomando como base os valores de referência atuais, o impacto na realidade financeira de milhares de famílias seria imediato:

Jornada de 40 Horas Semanais:* Piso salarial proposto de *R$ 3.650,82*

Jornada de 30 Horas Semanais:* Piso salarial proposto de *R$ 2.738,12*

Garantir um teto mínimo para quem cuida da base da escola não deve ser encarado pela gestão pública como despesa, mas sim como investimento básico em capital humano. Um profissional valorizado, com estabilidade e segurança em suas finanças, reflete diretamente na qualidade e na harmonia do ambiente escolar que acolhe as novas gerações.

O Momento Decisivo no Legislativo

A tramitação da matéria avançou significativamente e exige, agora, mobilização total da sociedade civil e das categorias organizadas. Atualmente na Comissão de Trabalho, o projeto aguarda para os próximos dias a apresentação do relatório do Deputado Duarte Jr., que já sinalizou publicamente seu parecer favorável à medida.

Após vencer essa etapa, a matéria ainda precisará passar pelo crivo das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), preparando o terreno para a votação definitiva e posterior consolidação no Senado Federal.

Projetos de lei que mexem com as estruturas sociais e corrigem assimetrias históricas só se tornam realidade quando a opinião pública se faz ouvir nos corredores de Brasília. Não é mais aceitável que quem alimenta os alunos e cuida do chão da escola continue à margem das políticas de valorização do Estado.

Acompanhar cada passo do legislativo, cobrar os deputados e pressionar os senadores são ações fundamentais neste momento. A vitória da educação pública e a busca por um ensino de excelência passam, obrigatoriamente, pelo reconhecimento e pela dignidade de cada trabalhador que a constrói. Pela aprovação imediata do PL 2531/21.

Marcos Antônio de Oliveira é Padre, professor, educador e gestor escolar. Com experiência em administração pedagógica e gestão de equipes docentes, atua diretamente no desenvolvimento de projetos em educacionais e no fortalecimento da integração entre a comunidade e a escolar.